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Atos ocorrem em reação ao PL da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro
atualizado
Manifestantes de Norte a Sul do país vão às ruas neste domingo (14/12) para protestar contra o Congresso Nacional após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. Os atos ocorrem em diversas cidades pelo Brasil (confira mais abaixo).
Além da crítica ao Congresso, os protestos também incluem outras pautas, como o fim da escala de trabalho 6×1 e ações de combate ao feminicídio.
PL da Dosimetria
A proposta aprovada pela Câmara na última quarta-feira (10/12), alvo de protestos pelo país, prevê mudanças nos tipos de crime aceitos para progressão de pena – mecanismo que permite ao preso com bom comportamento migrar do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Pelo texto, essa mudança passa a ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A regra não vale para condenados por crimes hediondos ou reincidentes.
Com o texto da dosimetria, se seguir à risca o entendimento do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro cairia de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, passando a cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição de pena pelo período detido de forma domiciliar.
O PL da Dosimetria agora seguirá para análise no Senado Federal. A base governista articula estratégias para impedir que o texto avance como foi aprovado na Câmara. A votação no plenário está prevista para quarta-feira (17/12).
