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A região Sul concentra maior volume de processos por maus-tratos; em SP, uma falha em cadastramento no Tribunal de Justiça de São Paulo mascara estatísticas reais
A comoção nacional em torno da causa animal ganhou força nos últimos dias após o caso do Cão Orelha, que foi agredido e morto por um grupo de adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis (SC), no início de janeiro. Durante a semana, inúmeras denúncias de violência contra cães, principalmente, em várias regiões do Brasil também ganharam repercussão nacional.
Em Ponta Grossa (PR), um cão comunitário chamado Abacate foi baleado e morreu após passar por cirurgia. Em Campo Bom (RS), um cão comunitário chamado Negão, sobrevivente das enchentes de 2024, foi baleado por um policial. Em São Paulo, um militar atirou sete vezes contra um cachorro e no litoral, um a cadela Caramela Neguinha foi esfaqueada.
O Instituto Pet Brasil (IPB) aponta que existem no país cerca de 400 ongs formalizadas e elas abrigam em torno de 201 mil animais, um número bastante distante do número estimado de animais que perambulam pelas ruas. E pior: animais não castrados, no caso de cães e gatos, podem gerar, em um ano, em média 12 filhotes e 14 filhotes por ano, respectivamente. Como não existe um órgão oficial com dados oficiais sobre o setor no Brasil, os números são apresentados por estimativas. Há uma projeção de que a rede pública, com os castramóveis e os centros de controle de zoonoses (CCZs) realizem em torno de 500 mil castrações por ano, enquanto as Ongs, 200 mil procedimentos.
13 denúncias por dia
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as denúncias de violência contra animais aumentaram significativamente no Brasil nos últimos anos e atualmente, a média é de 13 denúncias por dia. Em 2025, foram cerca de 5 mil ações na justiça, um aumento de 20% em relação ao ano anterior, e 1.900% em relação ao ano de 2020, quando 245 denúncias foram feitas.
O Rio Grande do Sul, segundo o CNJ, é o estado que lidera casos de denúncias, com 965 casos e Santa Catarina, o segundo estado com 495 registros. Os estados do Paraná e São Paulo, surgem com números até superiores no ranking, 1.957 e 3.900, respectivamente, no entanto, nessas regiões, os casos de maus-tratos e crimes contra a fauna são compilados na mesma lista e, neste caso, o tráfico de animais silvestres, pesca e caça e até poluição de rios são computados no mesmo grupo, mascarando dados concretos em relação à violência contra cães e gatos.
“Ter um órgão que centraliza essas informações é importante. O problema é que, na maioria dos municípios, não há estrutura, orçamento nem pessoal capacitado para lidar com os casos”, explica o deputado federal Felipe Becari (União-SP), integrante da chamada bancada animal no Congresso. Ele defende a criação de delegacias e centros de proteção animal, mas alerta para o risco de iniciativas apenas simbólicas. “Não adianta criar um centro se ele não tem carro, abrigo, funcionários ou orçamento próprio. Sem recurso, nada anda”, diz.
Casos extremos expõem um problema estrutural
Os episódios de violência extrema, como o assassinato do cão Orelha, funcionam como gatilhos para reacender o debate público. Para o deputado federal Becari, esses casos escancaram uma sensação de impunidade. Segundo ele, embora tenha havido avanços pontuais na legislação, o Brasil ainda falha em reconhecer os direitos dos animais de forma efetiva. “Dá uma sensação de anarquia, de impunidade. Parece que a gente não vive em uma sociedade minimamente civilizada quando o assunto é a proteção dos animais”, afirma.
Becari destaca que crimes de grande repercussão costumam mobilizar a opinião pública por um curto período, mas logo caem no esquecimento. “Daqui a algumas semanas, pouca gente vai lembrar do Orelha, assim como pouca gente lembra hoje do cavalo de Bananal, que teve as patas cortadas. A gente tenta usar esses momentos para pautar o debate no Congresso, mas a causa animal ainda está muito longe de ser prioridade”, diz.
Denúncias não representam redução da violência
A ativista Gabriela Masson, fundadora da ONG Amigos de São Francisco, afirma que a comoção em torno de casos emblemáticos tem um lado positivo, desde que gere aprendizado coletivo. “Se esse choque servir para ensinar alguma coisa às pessoas, para endurecer o olhar da sociedade e das instituições, já é um começo. A indignação precisa virar mudança”, avalia.
Becari concorda. O deputado relata que recebe, diariamente, centenas de mensagens com pedidos de ajuda, denúncias e solicitações de resgate. “Eu, como pessoa física, recebo cerca de mil mensagens por dia. Pelo menos 200 são denúncias ou pedidos de socorro envolvendo animais. Muitas pessoas dizem que não procuram os canais oficiais porque nada acontece”, relata.
Legislação frágil
Atualmente, a legislação brasileira prevê pena de dois a cinco anos de prisão para maus-tratos contra cães e gatos. Apesar de representar um avanço em relação ao passado, Becari avalia que a punição ainda é insuficiente. “Na prática, essa pena não garante que o agressor fique preso. Muitas vezes, ele sai da delegacia antes mesmo de a ocorrência ser concluída”, afirma.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 752/2023, que propõe endurecer as punições e, sobretudo, definir de forma objetiva o que configura maus-tratos. “Hoje, a lei não define claramente o que são maus-tratos. Fica tudo no campo da interpretação. O projeto lista mais de 30 condutas específicas, além de aumentar a pena para três a seis anos, o que permitiria o cumprimento inicial em regime fechado”, explica.
Masson avalia que houve melhorias, mas ainda muito tímidas. “A gente avançou um pouco, sim, mas ainda há muito o que fazer. As penas precisam ser mais graves e aplicadas de verdade”, defende.
Onde o sistema falha?
Para ativistas e parlamentares, a responsabilidade não recai apenas sobre o Legislativo. A falha é estrutural e envolve diferentes esferas do poder público e a própria sociedade. “O Legislativo tem culpa por não avançar como deveria, o Executivo falha ao não estruturar políticas públicas e a sociedade também erra, seja pelo abandono, pela compra de animais de criadouros clandestinos ou pela falta de responsabilidade com castração e cuidados básicos”, afirma Becari. Masson vai além e provoca uma reflexão coletiva. “A pergunta que a gente precisa se fazer é: onde erramos como sociedade? Quantos ‘Orelhas’ existem por aí que nunca vão virar manchete?”, questiona.
Adolescentes envolvidos e o debate sobre responsabilização
O caso do Cão Orelha também reacendeu a discussão sobre responsabilização de adolescentes em crimes contra animais. Felipe Becari defende a redução da maioridade penal em casos de crimes graves. “Com 16 ou 17 anos, esses jovens têm plena consciência do que fazem. A impunidade incentiva a reincidência”, afirma. Masson concorda e avalia que o debate é inevitável diante da gravidade dos casos. Para ela, é preciso discutir mecanismos de responsabilização compatíveis com a violência cometida mesmo que os infratores sejam adolescentes.
Apesar da mobilização pontual, a causa animal segue enfrentando resistência política e institucional. No Congresso, a bancada dedicada ao tema é minoritária. “Somos meia dúzia de deputados que trabalham com isso todos os dias. O resto, em sua maioria, só aparece quando o assunto dá engajamento”, critica Becari.
Para Gabriela Masson, o desafio é transformar indignação em política pública. “A comoção não pode ser passageira. Enquanto a sociedade esquecer rápido, a violência continua. E os animais seguem pagando o preço”, conclui.
Neste sábado (31) diversas cidades brasileiras registraram manifestações em resposta ao aumento dos casos de violência contra animais. Os manifestantes utilizaram os atos para pressionar autoridades por mudanças estruturais na forma como o Estado lida com a causa animal, desde a transparência nas estatísticas até a aplicação efetiva da Lei Sansão (14.064/2020). As mobilizações ocorreram de forma simultânea em pontos estratégicos de grandes capitais, como Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).
