Por Gabriel Silva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que reajusta os salários dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), com efeitos a partir de 2026. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18). 
O texto mantém o reajuste previsto para o ano de 2026, com percentuais de 8% a 9% aplicados aos vencimentos básicos. A medida também reconhece as carreiras do Legislativo e do TCU como típicas de Estado, o que reorganiza a estrutura salarial e funcional desses servidores. 
No entanto, o presidente vetou dispositivos que poderiam permitir ultrapassar o teto constitucional de remuneração, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Entre os trechos vetados está a criação de licença compensatória convertida em dinheiro, o que poderia resultar em remunerações acima do limite legal, além de vetos a futuros reajustes previstos para 2027, 2028 e 2029. 
Com a sanção parcial, o reajuste está agora definido para 2026, mas o governo barrou tentativas de ampliar o impacto financeiro da medida nos anos seguintes ou de permitir benefícios que extrapolassem o teto. 
A decisão gerou reações diversas: enquanto representantes do Legislativo argumentam que a revisão é necessária para repor perdas inflacionárias e modernizar carreiras, críticos apontam que parte das propostas anteriores abriria espaço para rendimentos acima do teto constitucional
Fontes consultadas: Metrópoles
