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Regras definem quem poderá operar com criptomoedas no país e impõem limites para transações internacionais
atualizado
O Banco Central (BC) publicou, nesta segunda-feira (10/11), um conjunto de normas que regulamenta o funcionamento do mercado de ativos virtuais no país. As novas regras definem quem poderá prestar serviços com criptomoedas, como essas empresas devem operar e em quais casos as transações entram nas regras do mercado de câmbio.
A partir de 4 de maio de 2026, as empresas também serão obrigadas a informar ao BC detalhes sobre operações internacionais com ativos virtuais.
- Intermediação, conectando compradores e vendedores;
- Custódia, guardando criptoativos de clientes;
- Corretagem, executando ordens de compra e venda.
Já a Resolução 520 define como será o processo de autorização para que essas empresas funcionem. Companhias que já operam com criptomoedas precisarão solicitar permissão ao BC e se adequar às exigências até a data de vigência das normas.
Regras para operações internacionais
A Resolução 521 trata de operações com cripto no exterior e estabelece que pagamentos e transferências internacionais usando ativos virtuais passam a ser considerados operações de câmbio.
Entre as principais determinações estão:
- O uso de cripto para pagamentos internacionais, trocas e transferências será enquadrado como câmbio;
- As empresas só poderão fazer essas operações se autorizadas pelo BC;
- As transações terão limite de até US$ 100 mil quando a contraparte não for uma instituição financeira reconhecida.
O BC vai monitorar e registrar essas movimentações para evitar evasão de divisas, fraudes e lavagem de dinheiro.
Marco regulatório do setor
As resoluções são resultado de consultas públicas abertas entre 2023 e 2024, que receberam contribuições de bancos, corretoras, escritórios de advocacia, associações e empresas estrangeiras.
Com as novas normas, o Banco Central dá um passo importante para consolidar o marco regulatório do mercado de criptomoedas no Brasil, trazendo mais segurança jurídica, transparência e supervisão ao setor.
