Celina Leão sanciona lei que cria 5 vagas na Defensoria Pública do DF

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal havia aprovou projeto de lei para autorizar o número de vagas para defensores públicos

Francisco Dutra

17/10/2025 09:20, atualizado 17/10/2025 09:20

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a lei para criar cinco novas vagas para defensor público do Distrito Federal (DPDF), em publicação nesta sexta-feira (17/10).

Proposta pelo Palácio do Buriti com auxílio da própria Defensoria Pública (DPDF), a lei foi sancionada pela governadora em exercício Celina Leão (PP), no Diário Oficial do DF (DODF).

Segundo o GDF, a proposta visa aumentar o número de defensores públicos da capital, com o “objetivo de ampliar o acesso da população carente ao sistema de Justiça”.

Com os novos cargos, a DPDF passa a ter um quadro de vagas com 100 defensores públicos de classe especial, 100 de classe intermediária e 65 de classe inicial.

A Defensoria Pública tem a missão de oferecer assistência jurídica gratuita àqueles que não têm condições de arcar com os custos de um advogado.

Com o crescimento da população e o aumento da demanda por serviços jurídicos gratuitos, a medida, segundo o GDF, busca fortalecer a estrutura da DPDF, permitindo que mais cidadãos possam ser atendidos.

Com novos cargos, a DPDF poderá atuar para regiões desassistidas através dos atendimentos itinerantes, garantindo que comunidades distantes dos centros urbanos também tenham acesso à assistência jurídica gratuita”.

Segundo o governo, as despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão custeadas pelas dotações orçamentárias já previstas para a DPDF.