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Produtos apreendidos pela Receita não significam necessariamente clandestinos, mas indicam irregularidade fiscal da mercadoria
atualizado
A morte de seis pessoas por ingestão de bebidas contaminadas com metanol em São Paulo chama a atenção para o consumo de produtos que tenham algum tipo de irregularidade. Apesar de não haver registro no DF semelhante ao caso de SP, a Receita local recolheu 1,6 milhão de bebidas alcoólicas com irregularidades fiscais
Nessa lógica, a Receita apreendeu, de janeiro a setembro de 2025, 1.346.718 unidades de latas e long necks de cerveja; 1.346.718 unidades de bebidas destiladas e 114.856 unidades de energéticos com a irregularidade fiscal.
“A Receita não verifica a autenticidade da bebida, mas a origem do estado que ela vem. Isso porque quando se analisa uma nota fiscal é possível verificar de onde vem e para onde vai e se as mercadorias são condizentes na nota fiscal”, explicou o coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia do DF, Silvino Nogueira.
A Receita informou ainda que tem intensificado as fiscalizações de todas as mercadorias em combate à sonegação fiscal e ao mal contribuinte.
Também em 2025, a vigilância sanitária apreendeu 896 litros de cachaça adulterada. O número pode ser ainda maior, já que outros destilados não contemplam o relatório enviado à reportagem pela Secretaria de Saúde, pasta responsável pela fiscalização em operações integradas com a Secretaria de Segurança Pública.
Segundo a pasta, 161 estabelecimentos foram autuados neste ano por comercializarem produtos irregulares. No total, foram monitorados 1.342 estabelecimentos monitorados na ação fiscal.
Bebidas com metanol
Nessa terça-feira (30/9), o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, informou que vai investigar se há conexão dos casos de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol em São Paulo com investigações recentes no Paraná e se há participação de facções criminosas. A possibilidade de os produtos adulterados terem chegado a mais estados além de São Paulo também será investigada.
A declaração do diretor-geral da PF foi dada em entrevista coletiva em Brasília, juntamente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O ministro da Saúde chegou a dizer que há suspeita de envolvimento de organização criminosa nas adulterações.
De acordo com o Governo de São Paulo, já foram registrados 22 casos até o momento — 17 suspeitos e 5 confirmados. Com relação às mortes, quatro são investigadas e uma confirmada para infecção por metanol.
Confira os números:
1 morte confirmada por metanol;
4 mortes sob investigação;
5 casos de intoxicação por metanol;
17 casos suspeitos de intoxicação por metanol;
Alerta aos Procons
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu um alerta aos Procons de todo o país, com orientações direcionadas a fornecedores e consumidores sobre a segurança na comercialização e no consumo de bebidas alcoólicas. Em relação aos consumidores, a Senacon orienta o seguinte:
- O consumidor pode solicitar ao estabelecimento informações sobre a aquisição das bebidas e a conformidade com os regulamentos sanitários e as normas vigentes;
- Cabe ao fornecedor garantir a segurança dos produtos e fornecer informações objetivas e adequadas;
- O consumidor deve estar atento a indícios de falsificação, como preços muito abaixo do praticado no mercado, lacres ou cápsulas tortos, vidros com rebarbas, erros de ortografia, acabamento gráfico defeituoso ou odor irritante/semelhante a solvente;
- É recomendável guardar recibos e comprovantes de compra;
- Em caso de dúvida, o consumidor deve acionar os órgãos de defesa do consumidor e denunciar.
A Senacon reforça a importância da atuação conjunta entre governo, setor privado e sociedade para coibir práticas criminosas de falsificação e proteger os consumidores.
