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O objetivo é garantir transparência sobre o Orçamento, especialmente diante de uso político ou irregular das chamadas “emendas de relator”
atualizado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal, o Judiciário e o Congresso Nacional realizem campanhas públicas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Segundo o ministro, o objetivo é garantir transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos do Orçamento, especialmente diante de casos envolvendo o uso político ou irregular das chamadas “emendas de relator”.
“Os conteúdos das veiculações, os desenhos das campanhas, a frequência das inserções e demais detalhes técnicos serão fixados pelas equipes responsáveis de cada Poder, consoante a discricionariedade administrativa e as orientações das chefias competentes, tal como determina o Tema 698 de RG, fixado por esta Corte”, escreveu Dino.
A determinação também abrange outros veículos de comunicação governamental, como a Agência Brasil, a Voz do Brasil e demais canais institucionais. Dino destacou, ainda, que o objetivo é assegurar “a maior transparência possível”.
“Nesse contexto, impõe-se um esforço consistente de letramento digital, capaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que não dominam os meios de busca, sob pena de a transparência permanecer meramente formal e, portanto, inoperante como instrumento de controle democrático”, pontuou o ministro.
