Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
Por: Gabriel Silva
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12/12/2025) a retirada das sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, no âmbito da Lei Magnitsky, mecanismo da legislação americana usado para penalizar estrangeiros por violações graves de direitos humanos ou corrupção.
A medida foi publicada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), e retira os nomes do casal e da empresa familiar Lex Institute da lista de pessoas sujeitas a restrições financeiras e de mobilidade internacional.
O que era a sanção e por que foi retirada
As sanções contra Moraes começaram em 30 de julho de 2025, quando sua inclusão na lista foi anunciada pelo governo dos EUA sob a alegação de que ele estaria envolvido em ações que, na interpretação americana, poderiam caracterizar violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão.
Em seguida, em 22 de setembro, as penalidades também foram aplicadas contra Viviane Barci de Moraes e contra o Lex Institute, ligado à família. ministro e sua esposa sofriam restrições financeiras e de circulação, como o bloqueio de possíveis ativos nos Estados Unidos, a proibição de transações com cidadãos ou instituições americanas e a impossibilidade de entrar no país.
Com a revisão, todas essas restrições foram suspensas. O comunicado oficial americano não detalhou as razões específicas que levaram à retirada dos nomes da lista, mas a decisão ocorre em um contexto de aproximação diplomática entre Brasil e Estados Unidos e de diálogo entre os presidentes dos dois países.
O que é a Lei Magnitsky
Criada originalmente em 2012, a chamada Lei Global Magnitsky (Global Magnitsky Act) permite ao governo dos EUA aplicar sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção, abuso de poder ou graves violações de direitos humanos. Essas medidas podem incluir bloqueio de bens no exterior, proibição de transações financeiras e cancelamento de vistos.
Embora amplamente usada contra cidadãos de regimes autoritários ou envolvidos em graves abusos, a aplicação da lei a um ministro de uma Suprema Corte de um país parceiro como o Brasil foi considerada atípica por especialistas, gerando debates sobre soberania, diplomacia e limites das sanções extraterritoriais.
Repercussão e contexto político
No momento em que as sanções foram aplicadas, em meados de 2025, a ação de Moraes à frente de importantes processos judiciais no STF incluindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe foi apontada por parte da administração americana como um dos fatores que motivaram as medidas.
A extensão da Magnitsky à esposa e à empresa da família gerou reação do Itamaraty e do governo brasileiro, que definiram a inclusão como um ataque à soberania nacional e à independência do Judiciário.
A retirada das sanções nesta sexta-feira marca o fim de um impasse diplomático que se estendeu por quase cinco meses e, segundo analistas, sinaliza um ajuste nas relações bilaterais entre Brasília e Washington, em meio a negociações de amplo espectro envolvendo clima, comércio e cooperação internacional.
O que muda agora
Com a revogação, o ministro Moraes e sua esposa deixam de ter restrições de mobilidade e financeiras vinculadas à Magnitsky nos Estados Unidos. A medida não interfere diretamente nas funções judiciais de Moraes no Brasil, mas pode ter impacto simbólico nas relações entre os Poderes Judiciário brasileiro, o governo federal e o governo americano.
Especialistas ouvidos por órgãos de imprensa avaliam que a retirada das sanções pode fortalecer o diálogo diplomático, mas ressaltam que o uso de instrumentos como a Lei Magnitsky em disputas políticas ou judiciais bilaterais tende a ser fonte contínua de tensão, especialmente quando envolve magistrados de instâncias superiores.
Fontes
• Metrópoles – “EUA retiram punições a Moraes e esposa pela Lei Magnitsky” Metrópoles
• CNN Brasil – “EUA retiram Moraes e esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky” CNN Brasil
• Termômetro da Política – “EUA retiram Alexandre de Moraes, esposa e Lex Institute da lista…” Termômetro da Política
• ISTOÉ – “EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista da Lei Magnitsky” ISTOÉ Independente
• SBT News – “Trump revoga sanções da Lei Magnitsky contra Moraes e esposa”
