crédito www.forte.jor.br -> www.forte.jor.br/2025/11/14/exercito-brasileiro-alerta-para-risco-de-interferencia-externa-com-o-projeto-de-lei-que-pretende-equiparar-faccoes-a-terroristas/
Brasília — A cúpula do Exército Brasileiro emitiu alertas nesta semana quanto ao Projeto de Lei Antifacção (PL 1.283/2025), atualmente em debate no Congresso Nacional, que propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Segundo fontes militares ouvidas pelo jornal Folha de S. Paulo, a medida pode abrir espaço para interferências externas na segurança e soberania do país.
Entre os riscos apontados, oficiais-generais destacam que o texto do projeto pode ser usado por potências estrangeiras — especialmente os Estados Unidos — como justificativa para ações militares no território brasileiro sob o pretexto de combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas. “Tal equiparação poderia permitir intervenções de outros países sob o argumento de enfrentamento ao terrorismo”, afirma um dos militares ouvidos.
Contexto da proposta
O PL Antifacção, de relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), visa alterar a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) para incluir facções criminosas nacionais como organizações terroristas. O governo, por sua vez, já manifestou preocupação em alterar alguns pontos da proposta, buscando ajustes em torno da atuação da Polícia Federal e das competências legais.
Impressão diplomática e de defesa
Além do Exército, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) apresentou parecer no qual alerta para graves consequências jurídicas, diplomáticas e econômicas se a medida for aprovada. O documento considera que o projeto pode colocar o Brasil em desacordo com tratados internacionais sobre terrorismo e crime organizado e vulnerabilizar o país a pressões externas.
Reações e próximos passos
O debate do PL Antifacção acendeu tensões entre Legislativo, Executivo e Forças Armadas. A proposta deve ser votada na Câmara em breve, mas enfrenta resistência de segmentos das Forças Armadas, do governo federal e de diplomatas. A preocupação é que, além das implicações legais, a medida possa fragilizar a autonomia nacional em temas de segurança.
Para o Exército, a fala central é clara: “Não é equiparando facções a terroristas que vamos resolver o problema da segurança pública; é fortalecendo nossas instituições e mantendo soberania” — nas palavras de um oficial superior.
Em meio ao intenso debate, o PL Antifacção emerge não apenas como uma questão de segurança interna, mas como um tema de soberania, geopolítica e defesa nacional, com implicações que se estendem além das fronteiras brasileiras.■
