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Ex-presidente estava preso preventivamente e começa a cumprir na Polícia Federal a pena de 27 anos de prisão em regime fechado
atualizado
Chegou ao fim nesta terça-feira (25/11) o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o núcleo 1 da trama golpista, permitindo, assim, a prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros aliados por tentativa de golpe de Estado. Mas o que é o chamado “trânsito em julgado”, termo jurídico que descreve esta fase final da ação?
De agora em diante, Bolsonaro poderá ser enviado para cumprir pena em definitivo no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal (DF). O ministro do STF Alexandre de Moraes, porém, determinou cumprimento inicial na própria PF. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.
Bolsonaro cumpre prisão preventiva desde agosto. A expectativa é de que a defesa do ex-presidente entre com pedido de prisão domiciliar pelo estado de saúde do ex-presidente, que atualmente tem 70 anos e enfrenta um quadro de saúde complicado por causa da facada recebida na campanha de 2018. O último pedido da defesa, de prisão domiciliar humanitária, foi negado pela Suprema Corte.
O presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), foi às redes e afirmou que a direita só apoiará um candidato à Presidência que se comprometa com um indulto a Bolsonaro. A medida é uma prerrogativa do presidente da República e tem como objetivo perdoar o restante da pena de um sentenciado, extinguindo a punibilidade do crime cometido.
