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Lei Magnitsky: patrocínio da Coca-Cola a evento com o ministro Alexandre de Moraes virou pauta entre integrantes do governo de Donald Trump
atualizado
O patrocínio da Coca-Cola a um evento que teve o ministro Alexandre de Moraes (STF) como palestrante virou pauta no governo dos Estados Unidos (EUA). A questão passou a ser discutida internamente porque o presidente dos EUA, Donald Trump, decidiu sancionar o magistrado com a Lei Magnitsky em julho deste ano.
Neste mês de novembro, a Coca-Cola patrocinou o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, que contou com Moraes como um dos oradores de destaque. A edição, que ocorreu entre os dias 11 e 14 em Brasília, teve como tema “O MP do futuro: democrático, resolutivo e inovador”. Os ingressos variaram entre R$ 820 e R$ 1.020.
Um integrante do Departamento de Estado afirmou à coluna que pessoas e companhias que “prestam ajuda, com apoio financeiro, a qualquer pessoa designada com a Lei Magnitsky podem estar sujeitas ao risco de sanções”.
EUA quer mais rigor na Lei Magnitsky
O Departamento de Estado atua para fazer com que empresas, sobretudo instituições financeiras e big techs, cumpram na íntegra as medidas estabelecidas pela sanção. Na prática, esse endurecimento causaria mais impactos a Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, também sancionada com a Lei Magnitsky. O casal perderia acesso a todos os serviços oferecidos por essas companhias.
O objetivo dos EUA é comunicar com clareza para evitar que essas companhias também sejam alvos de sanções secundárias sob a acusação de negligência. No caso da Coca-Cola, essa comunicação já foi feita, de maneira informal, com o telefonema em tom de alerta.
Punições a empresas que descumprem a Lei Magnitsky costumam demorar a ser a aplicadas a nível global. Atualmente, Washington tem sancionado companhias que descumpriram medidas impostas no ano de 2019.
Coca-Cola se manifesta
Procurada pela coluna nesta terça-feira (25/11/2025), a Coca-Cola se manifestou no começo da noite por meio de nota:
“A Coca-Cola Brasil é parceira institucional da Conamp há vários anos, assim como inúmeras outras empresas, apoiando o “Congresso Nacional do Ministério Público” com o único objetivo de fomentar o diálogo sobre temas de interesse público e relevância social.
• A empresa não tem qualquer participação na definição da programação ou na escolha dos palestrantes; essas responsabilidades cabem exclusivamente aos organizadores do evento.
• No momento da confirmação do patrocínio institucional na edição mais recente do Congresso, a empresa não foi informada sobre a lista de palestrantes. A empresa ou seus representantes não participaram do Congresso nem tiveram qualquer envolvimento em seu desenvolvimento.”
