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Projeto, relatado por Guilherme Derrite, passou por uma série de mudanças na última semana e conteúdo enfrenta resistência de governistas
atualizado
O Projeto de Lei Antifacção, que prevê o endurecimento da legislação para o combate a organizações criminosas, segue na pauta da Câmara dos Deputados desta semana e deve ser votado nesta terça-feira (18/11), mesmo estando longe de um consenso e ainda causando embates entre a base de parlamentares governistas e de oposição.
“É a reposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas”, afirmou o presidente da Câmara na manhã desta segunda-feira (17/11). “Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, completou Hugo Motta.
Depois de um vai e vem de tentativas para o relatório final, que já teve quatro versões diferentes, parlamentares articulam agora para encontrar um consenso de pontos que ainda são alvo de impasse.
O principal deles para os governistas diz respeito à redução de verbas para a Polícia Federal (PF). Após críticas, a quarta versão passou a destinar bens apreendidos em operações para o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal), quando os crimes forem investigados pela corporação.
Em versões anteriores, os recursos seriam destinados aos estados e ao Distrito Federal.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Faria (RJ), foi às redes sociais para criticar a quarta versão do relatório, dizendo que o substitutivo fragmentava o orçamento destinado ao combate ao crime organizado.
“O substitutivo também desmonta a política de descapitalização das facções ao eliminar as medidas cautelares especiais previstas no projeto original […]. Com isso, a proposta perde sua espinha dorsal: a capacidade de bloquear rapidamente recursos ilícitos e atingir o coração financeiro das facções criminosas”, escreveu o petista na rede social X.
“Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por um amontoado de conceitos vazios e dispositivos contraditórios”, afirmou o líder do PT.
