Liminar suspende “cota de gênero” em promoções do MPSP

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Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu contra a adoção de reserva de vagas para mulheres em promoções do MPSP

Valentina Moreira

29/10/2025 09:52, atualizado 29/10/2025 09:52

Uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu, nessa terça-feira (28/10), uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo que criava uma reserva de vagas para mulheres em promoções do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Ainda cabe recurso da decisão.

A “cota de gênero” para promotoras previa que parte das promoções para segunda instância da instituição fosse reservada exclusivamente para mulheres. O objetivo era diminuir a disparidade de gênero até que as mulheres ocupassem pelo menos 40% dos cargos – hoje, esse índice é de 27%.

A medida, contudo, foi questionada por um grupo de promotores de Justiça que pediram a suspensão do critério. Eles apontaram ao CNMP que a promoção por cota ou alternância de gênero criou um critério que subverte a lógica constitucional de antiguidade e merecimento, possuindo, segundo eles, fragilidade jurídica.

Além disso, os promotores citam um estudo que indica que as mulheres vêm ocupando progressivamente vagas no MPSP, e que a proporção feminina no órgão é superior em comparação com outro percentuais no Judiciário.

O relator ainda argumentou que a adoção da cota de gênero representa riscos à trajetória profissional dos membros, que poderiam ser prejudicados com a medida nas promoções que devem acontecer nos próximos meses, além de “potencial litigiosidade interna”. Com isso, ele estabeleceu que o novo critério está suspenso até que o caso seja julgado de forma final pelo CNMP.