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Defesa do ex-presidente protocolou pedido no STF, na quarta-feira (31/12), após Bolsonaro realizar procedimentos médicos na última semana
atualizado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º/1), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de prisão domiciliar humanitária após o ex-presidente deixar o Hospital DF Star, onde está internado desde a véspera do Natal.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, para a efetiva aplicação da lei penal e de decisão judicial transitada em julgado”, diz a decisão.
Segundo Moraes, “diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”.
