O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) protocolou o Projeto de Lei 4978/2025, que cria o Sistema Nacional de Rastreabilidade do Metanol (SNRM), com o objetivo de aumentar o controle e a segurança sobre o uso dessa substância altamente inflamável em todo o território brasileiro.
A proposta surge em meio a uma série de alertas sobre o uso irregular do metanol tanto em processos industriais quanto em produtos falsificados, como bebidas adulteradas e combustíveis clandestinos que vêm gerando graves riscos à saúde e ao meio ambiente.
Entenda o que o projeto propõe
O SNRM funcionaria como uma ferramenta nacional de controle, permitindo que órgãos públicos e empresas acompanhem o ciclo completo do metanol: desde a produção e transporte até o uso final.
O objetivo é identificar irregularidades e reduzir acidentes, fraudes e crimes ambientais ligados ao produto. O projeto também prevê que todas as empresas que manipulam ou transportam o metanol sejam obrigadas a fornecer informações ao sistema, garantindo transparência e rastreabilidade em tempo real.
Segundo o texto do projeto, o sistema ficaria sob a responsabilidade de um órgão federal a ser definido pelo Poder Executivo, em parceria com as agências de fiscalização e segurança industrial.
Como funciona o processo de um projeto de lei
Após ser protocolado na Câmara dos Deputados, o projeto ganha um número oficial (no caso, PL 4978/2025) e passa a tramitar pelas comissões temáticas.
O presidente da Câmara despacha o texto para as comissões que analisam o tema no caso do metanol, devem ser as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, e Constituição e Justiça (CCJ).
Em cada comissão, um deputado relator será designado para apresentar um parecer recomendando a aprovação, alteração ou rejeição da proposta.
Se aprovado nas comissões, o projeto segue para o Plenário da Câmara, depois para o Senado Federal, e, se mantido, vai à sanção ou veto presidencial.
Ou seja: o protocolo é o primeiro passo para que uma ideia se torne uma lei.
Por que o tema é relevante agora
O debate sobre o metanol ganhou destaque internacional nos últimos meses. Em vários países, houve registros de envenenamento por bebidas adulteradas com metanol e de explosões em depósitos industriais.
No Brasil, o tema vem preocupando órgãos ambientais e de segurança, já que o produto é usado em larga escala na indústria química e automotiva, e seu manuseio inadequado pode causar intoxicações graves e até mortes.
Além disso, o contrabando e a adulteração de combustíveis também colocam o metanol no centro das discussões sobre crimes ambientais e fraudes fiscais.
Para o deputado Fausto Pinato, o sistema nacional de rastreabilidade é uma forma de modernizar o controle, proteger vidas e garantir que o país adote padrões internacionais de segurança.
Próximos passos
Com o projeto protocolado, o PL 4978/2025 aguarda despacho da Presidência da Câmara para começar a tramitar nas comissões.
A expectativa é que o tema ganhe prioridade nos debates legislativos, já que envolve segurança industrial, saúde pública e prevenção de desastres ambientais.
Escrito por: Gabriel Silva – Panorama de São Paulo
Fontes: Câmara dos Deputados, Agência Senado, Ministério do Meio Ambiente, OMS, PL 4978/2025 (Fausto Pinato).
