PL Antifacção e Guilherme Derrite: o que mudou, por que mudou e em que pé está

Escrito por Gabriel Silva

Guilherme Muraro Derrite (PP-SP), conhecido como “Capitão Derrite”, é deputado federal e secretário licenciado da Segurança Pública de São Paulo. Ex-ROTA, ele ganhou projeção nacional ao assumir a relatoria do chamado “PL Antifacção”, um pacote que pretende criar um marco legal de combate às organizações criminosas no país. Nas últimas 72 horas, o texto virou o centro da agenda política: sofreu críticas duras, foi reescrito mais de uma vez e chegou a uma terceira versão na tentativa de viabilizar a votação no Plenário da Câmara.

O que propunha a versão inicial e por que gerou reação

Ao assumir a relatoria, Derrite apresentou um substitutivo que, entre outros pontos, aproximava crimes de facções e milícias do enquadramento da Lei Antiterrorismo e redesenhava o papel da Polícia Federal em investigações, abrindo margem para que a PF atuasse apenas mediante solicitação formal de governadores e em caráter subsidiário às polícias estaduais. A leitura pública foi de esvaziamento de prerrogativas da PF, o que mobilizou reação do governo federal, de quadros da segurança e de especialistas. A própria PF, em nota, classificou as mudanças como um retrocesso que poderia limitar investigações federais sobre crime organizado e corrupção policial.

As mudanças negociadas por Hugo Motta e a “versão 3”

Diante da resistência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu uma rodada de alterações com o relator. A terceira versão divulgada preserva as prerrogativas da Polícia Federal e evita mexer na Lei Antiterrorismo. O relatório também cria tipos penais específicos ligados ao domínio territorial por facções, sequestro com finalidade de intimidação coletiva e endurece a progressão de regime para integrantes de organizações criminosas, com percentuais de cumprimento de pena mais altos. Outro ponto polêmico incluído por Derrite veda o pagamento de auxílio-reclusão a dependentes de condenados por organização criminosa.

O que permanece em discussão

Mesmo com o recuo sobre a PF, lideranças governistas e entidades críticas dizem que o pacote ainda carrega riscos jurídicos e políticos, sobretudo quanto à técnica legislativa e a potenciais sobreposições de competências entre esferas federal e estadual. Há também questionamentos sobre a eficácia de elevar penas e restringir benefícios sem garantir capacidade de investigação, inteligência e gestão prisional. A imprensa registrou avaliações divergentes no campo político: para a direção do PT, o texto ainda enfraquece a PF; já Hugo Motta afirma que houve correção de rota e que o fortalecimento da PF é “inegociável”. 

O que diz Derrite

O relator sustenta que nunca pretendeu retirar poderes da Polícia Federal, afirma que a narrativa de esvaziamento é “mentirosa” e que o impasse está superado. Em entrevistas, reforça a ideia de que “aumento de pena sem cumprimento real” não funciona, por isso o foco em progressão mais rígida e em novos tipos penais voltados ao domínio territorial e à economia do crime. 

Contexto biográfico e a leitura política do momento

Derrite tem trajetória marcada por atuação na ROTA e por uma plataforma de segurança de linha dura. Foi afastado da tropa especial no passado após índices de letalidade elevados em operações, dado lembrado por perfis biográficos recentes que ajudam a explicar a moldura política de seu relatório. O “ganho e perda” de poder atribuído à PF virou o fiel da balança da negociação. Em Brasília, a percepção é que o pacote só avança se combinar endurecimento penal com salvaguardas institucionais para a PF e coordenação federativa.

O que pode acontecer agora

A Câmara colocou o tema na ordem do dia e tenta votar o texto consolidado. Se aprovado, seguirá ao Senado. A versão atual busca uma síntese: penas mais duras, novos tipos penais e cooperação entre forças, sem mexer nas competências federais previstas em lei. Ainda assim, pontos como vedação de auxílio-reclusão para dependentes de membros de facções e a equiparação de condutas ao terrorismo continuarão sob escrutínio técnico e judicial. Em termos práticos, o sucesso do pacote dependerá menos do tamanho das penas e mais da execução: inteligência, integração real entre PF, polícias estaduais e Ministério Público, capacidade pericial, gestão prisional e rastreamento financeiro.

A pressa em “endurecer no papel” costuma produzir textos que “derretem na prática” quando trombam com a Constituição, com a realidade operacional e com o sistema de Justiça. O recuo sobre a PF foi um passo na direção certa. O próximo deveria ser blindar o texto de ambiguidades e calibrar o que é política criminal simbólica versus medidas executáveis. Combater facções não é só punir mais: é punir melhor, investigar melhor e impedir o domínio territorial que transforma bairros em reféns. Se o relatório final internalizar essa lógica, Derrite terá trocado barulho por resultado. Se não, o risco é aprovar um “supertexto” que vira jurisprudência contra si mesmo.

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Fontes
Terra – perfil e trajetória de Guilherme Derrite; anúncio de manutenção das prerrogativas da PF.

Metrópoles – impasse com a PF “superado”; alterações após críticas; nota da PF; análises críticas.

Câmara dos Deputados – mudanças negociadas por Hugo Motta e derradeira versão colocada em pauta.

CNN Brasil – comparação entre o texto do governo e os relatórios de Derrite; revisão do papel da PF; pontos de endurecimento penal.

R7/Portal 97/Gira Londrina – resumo de pontos polêmicos e versão que veta auxílio-reclusão.

Agência Brasil – principais pilares do pacote antifacção.