Receita Federal desmente nova cobrança de imposto sobre Pix

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Fisco afirma que boatos que circulam nas redes sociais são falsos e não têm respaldo legal

 atualizado 

Receita Federal voltou a desmentir, nesta segunda-feira (29/12), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de imposto sobre transações via Pix e a aplicação de uma multa de 150% para contribuintes que não declarassem essas movimentações.

A Receita também esclareceu que não há multa nesse percentual relacionada a esse tipo de movimentação.

“Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, diz.

Um dos boatos mais recorrentes cita uma suposta cobrança automática sobre valores movimentados acima de determinado limite, o que é falso.

A Receita destacou ainda que o monitoramento de movimentações financeiras, quando ocorre, não significa cobrança de imposto, mas faz parte dos mecanismos de cruzamento de dados já previstos em lei para identificar inconsistências em declarações.

O órgão orienta a população a desconsiderar mensagens não oficiais e buscar informações apenas nos canais institucionais da Receita Federal e do governo.

“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba.
Não caia em fake news!”, reforçou o comunicado.

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