STF encerra nesta sexta sessão que manteve condenação de Bolsonaro e aliados

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Prisão dos acusados será decretada após o STF declarar o fim da ação

Da redação

14/11/2025 • 16:07 • Atualizado em 14/11/2025 • 16:07

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra às 23h59 desta sexta-feira (14) a sessão virtual que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo do Núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento começou na própria sexta-feira e, ainda no início da sessão, formou-se maioria de 4 votos a 0 para rejeitar os recursos apresentados por Bolsonaro e por outros seis réus, que tentavam reverter as condenações e evitar o cumprimento das penas em regime fechado.

Mesmo com o placar já definido, o resultado só se torna oficial ao fim do prazo da sessão virtual, que termina nesta noite.

Com o encerramento do julgamento, o processo deve ser concluído nas próximas semanas. Caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, determinar o início do cumprimento da pena — o que inclui a ordem de prisão.

Próximos passos

Apesar do placar unânime até aqui, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos imediatamente.

Em regra, eles não têm direito a novo recurso para levar o caso ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros — entre eles André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo próprio ex-presidente, e Luiz Fux, único a votar pela sua absolvição.

Para que o caso fosse remetido ao plenário, seria necessário que, no julgamento de 11 de setembro, ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, formando placar mínimo de 3 a 2. Assim, poderiam ser apresentados embargos infringentes.
Mas a decisão foi tomada por 4 votos a 1, o que inviabiliza esse recurso.

Ainda assim, as defesas de Bolsonaro e dos demais réus devem insistir que novos recursos são possíveis. A expectativa é de que as petições sejam protocoladas nos próximos dias.

A prisão só poderá ser decretada depois que Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal — isto é, quando não houver mais possibilidade de recorrer. Não há prazo definido para essa decisão.

Prisão

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar no âmbito do inquérito que investiga o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.

Caso Moraes determine o início da pena definitiva relacionada à ação penal do golpe, o ex-presidente poderá ser levado ao Complexo da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial na Polícia Federal.

Os demais condenados — militares e delegados da PF — poderão cumprir pena em unidades das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

A defesa de Bolsonaro também poderá pedir que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, caso o estado de saúde seja considerado incompatível com o sistema prisional, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Condenado pelo STF em processo da Lava Jato, Collor chegou a ser encaminhado a um presídio em Maceió, mas acabou autorizado a cumprir a pena em casa, com tornozeleira eletrônica.