Especialista aponta que ausência de equipes técnicas, baixa profissionalização e entraves burocráticos dificultam a liberação de verbas para cidades atingidas por enchentes, deslizamentos e temporais
Por: Gabriel Silva
Após enchentes, deslizamentos e temporais, milhares de moradores aguardam pela reconstrução de ruas, pontes, moradias e estruturas públicas. No entanto, mesmo após o reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública, muitos municípios enfrentam dificuldades para transformar esse reconhecimento em recursos efetivamente disponíveis, seja por entraves burocráticos, limitações técnicas locais ou falhas na elaboração da documentação exigida.
Embora parte da população associe os atrasos apenas à burocracia federal, especialistas apontam que o problema é mais amplo e envolve responsabilidades compartilhadas entre municípios, estados e União.
Segundo Elton Cunha, ex-coordenador municipal de Defesa Civil, mestre em Desastres Naturais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista na área, o reconhecimento federal funciona como uma validação oficial do desastre, mas não garante automaticamente o repasse de recursos.
“O reconhecimento federal não gera direito automático de repasse financeiro.”
De acordo com ele, a medida permite que os municípios tenham acesso aos mecanismos federais e estaduais de apoio, mas a liberação efetiva dos recursos depende do envio de documentação técnica adequada, elaboração de planos de trabalho, comprovação dos danos e aprovação dos projetos pelos órgãos competentes.
Reconhecimento abre portas, mas não garante pagamento
O primeiro passo ocorre por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), plataforma oficial utilizada pelo Governo Federal para registrar e analisar ocorrências em todo o país.
É nesse sistema que municípios e estados precisam inserir informações detalhadas sobre:
⦁ danos humanos;
⦁ prejuízos materiais;
⦁ áreas atingidas;
⦁ relatórios técnicos;
⦁ fotografias;
⦁ estimativas financeiras;
⦁ planos de resposta;
⦁ planos de trabalho;
⦁ projetos de reconstrução.
Após o envio, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil analisa toda a documentação apresentada.
Segundo Elton Cunha, o reconhecimento federal tem a função de validar oficialmente a ocorrência do desastre, permitindo que municípios acessem mecanismos estaduais e federais de apoio. Além disso, possibilita a solicitação de recursos para ações de resposta, restabelecimento e reconstrução, além de flexibilizar determinadas exigências administrativas previstas na legislação.
No entanto, para que o dinheiro seja efetivamente liberado, o município precisa apresentar documentação consistente e tecnicamente adequada.
“Muitos relatórios tecnicamente são muito fracos.”
Ele explica que cidades menores frequentemente não possuem equipes técnicas suficientes para atender todas as exigências dos processos federais.
“Às vezes o coordenador trabalha praticamente sozinho numa situação de desastre.”
Defesa Civil ainda é prioridade secundária em muitos municípios
Para Elton, um dos principais problemas está na forma como muitas administrações municipais enxergam a Defesa Civil.
Segundo ele, em diversas cidades o setor recebe pouca estrutura, poucos servidores e acaba sendo lembrado apenas quando o desastre já ocorreu.
“Muitas vezes a Defesa Civil só é lembrada quando o desastre se materializa.”
O especialista afirma que a falta de investimento em qualificação técnica, concursos públicos específicos e equipes permanentes gera dificuldades justamente nos momentos mais críticos.
Além de atender a população afetada, os profissionais precisam reunir documentos, produzir relatórios, responder exigências técnicas, alimentar sistemas federais e acompanhar processos administrativos.
Em muitos municípios, todo esse trabalho fica concentrado em um número reduzido de servidores.
Falta de estrutura técnica trava processos
De acordo com Elton, diversos pedidos retornam para correções por problemas considerados básicos, como:
⦁ relatórios incompletos;
⦁ ausência de georreferenciamento;
⦁ fotografias insuficientes;
⦁ incompatibilidade entre documentos e planos de trabalho;
⦁ estimativas financeiras inconsistentes;
⦁ falhas técnicas em projetos de engenharia;
⦁ ausência de ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica).
O resultado é retrabalho, atraso e, em alguns casos, paralisação completa do processo.
“Muitos projetos são levados de forma incompleta. Isso gera retrabalho, devolução e atraso. E tempo é algo que a população em situação de desastre não tem.”
Segundo o especialista, a falta de integração entre secretarias municipais também compromete a qualidade dos processos enviados ao Governo Federal.
Em muitos casos, relatórios de engenharia, documentos financeiros e informações operacionais são produzidos por diferentes setores sem coordenação adequada, gerando inconsistências que acabam provocando devoluções e pedidos de correção.
Burocracia também é desafio
Apesar de destacar os problemas estruturais dos municípios, Elton afirma que também existem gargalos no sistema federal.
“O maior gargalo hoje é a burocracia. Além disso, em algumas prefeituras, coordenadores de Defesa Civil acumulam outras funções administrativas, o que aumenta a sobrecarga de trabalho durante situações de emergência.”
Segundo ele, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) poderia passar por melhorias operacionais para reduzir a sobrecarga dos coordenadores municipais.
Atualmente, em muitos municípios, apenas o responsável pela Defesa Civil possui acesso completo à plataforma.
Para Elton, a criação de acessos limitados para setores como Engenharia, Obras, Assistência Social e Planejamento permitiria dividir responsabilidades e acelerar a alimentação das informações exigidas pelo Governo Federal.
Profissionalização é o principal caminho apontado pelo especialista
Para Elton Cunha, a melhoria do sistema passa diretamente pelo fortalecimento das Defesas Civis municipais.
Entre as medidas defendidas estão:
⦁ concursos públicos específicos;
⦁ formação técnica especializada;
⦁ capacitação contínua;
⦁ integração entre secretarias municipais;
⦁ apoio técnico estadual e federal quando houver insuficiência técnica local;
⦁ valorização da carreira dos profissionais da área.
“Não adianta só ter carro bonito, uniforme bonito e sede bonita. Falta qualificação técnica.”
Segundo ele, a constante troca de equipes a cada mudança de gestão dificulta a criação de conhecimento institucional e prejudica a continuidade dos processos.
População sofre enquanto processos seguem em análise
Enquanto os processos tramitam, moradores atingidos convivem com perdas materiais, casas interditadas e incertezas sobre a reconstrução.
Segundo Elton, a demora na chegada dos recursos aumenta a pressão sobre gestores públicos e amplia a ansiedade das famílias afetadas.
“Todo dia perdido é um dia longo para quem está em área de desastre.”
Ele destaca que, muitas vezes, famílias perdem praticamente tudo após enchentes ou deslizamentos, criando expectativa imediata pela chegada de verbas públicas.
Falta transparência sobre os números nacionais
A reportagem solicitou informações oficiais sobre:
⦁ quantos municípios tiveram reconhecimento federal em 2025;
⦁ quantos efetivamente receberam recursos;
⦁ quantos processos aguardam análise;
⦁ quantos pedidos foram devolvidos ou reprovados.
Até o fechamento desta reportagem, os dados consolidados ainda não haviam sido disponibilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
“Quando um membro falha, todo o sistema falha”
Para Elton Cunha, o fortalecimento da Defesa Civil começa antes do desastre acontecer. Investimentos em prevenção, preparação, qualificação técnica e integração entre os órgãos públicos podem reduzir danos e tornar mais rápida a chegada dos recursos às cidades atingidas.
“Quando um membro da Defesa Civil falha, todo o sistema falha.”
Segundo ele, municípios, estados e União possuem responsabilidades compartilhadas dentro da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e a eficiência do sistema depende da atuação coordenada entre todos os entes envolvidos.
Reduzir burocracias, ampliar equipes técnicas, fortalecer a integração entre secretarias municipais e modernizar os sistemas federais são medidas consideradas essenciais para tornar o atendimento mais rápido e eficiente diante dos desastres que atingem o país todos os anos.
